1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica de que forma a Hélder Madeira – Indústria e Comércio de Azeitonas, Unipessoal Lda. recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website e da loja online.

A privacidade dos nossos clientes e utilizadores é importante para nós. Tratamos os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades necessárias para a utilização do website, processamento de encomendas, prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais e comunicação com os clientes.

Ao utilizar este website, contactar-nos ou realizar uma encomenda através da loja online, o utilizador deve ler atentamente a presente Política de Privacidade.

2. Responsável pelo tratamento dos dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Hélder Madeira – Indústria e Comércio de Azeitonas, Unipessoal Lda.
NIPC: 504 414 917
Sede: Rua de Macau 2, Tavira, Portugal
Armazém/loja: Estrada do Arraial, Vale Caranguejo S/N, 8800-228 Tavira
Email: geral@heldermadeira.com
Telefone: +351 281 326 175

Para qualquer questão relacionada com proteção de dados pessoais, o titular dos dados pode contactar-nos através do email geral@heldermadeira.com.

3. Dados pessoais que podemos recolher

No âmbito da utilização do website e da loja online, poderemos recolher os seguintes dados pessoais:

• nome;
• email;
• número de telefone;
• morada de faturação;
• morada de entrega;
• número de identificação fiscal, quando fornecido;
• dados necessários à emissão de documentos fiscais;
• informação sobre encomendas, produtos adquiridos, valores, métodos de envio e estado da encomenda;
• mensagens enviadas através de formulários de contacto, email ou outros meios de comunicação;
• dados técnicos associados à navegação no website, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso;
• preferências de cookies, quando aplicável;
• dados de conta de cliente, quando o utilizador cria uma conta na loja online.

Não solicitamos dados pessoais que não sejam necessários para as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade.

4. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados para as seguintes finalidades:

• permitir a navegação e utilização do website;
• criar e gerir contas de cliente;
• receber, processar e entregar encomendas realizadas na loja online;
• emitir faturas, recibos e outros documentos fiscalmente obrigatórios;
• comunicar com o cliente sobre encomendas, pagamentos, entregas, devoluções ou pedidos de informação;
• responder a mensagens enviadas através do formulário de contacto, email ou telefone;
• gerir pedidos de devolução, reclamação, garantia ou resolução de litígios;
• permitir o levantamento em loja, quando disponível;
• gerir reservas de visitas à loja ou produção;
• melhorar a segurança, funcionamento e desempenho do website;
• prevenir fraude, abusos ou utilizações indevidas da loja online;
• cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas e administrativas;
• enviar comunicações comerciais ou promocionais, quando exista consentimento do titular ou outra base legal aplicável;
• analisar estatísticas de utilização do website, quando sejam utilizadas ferramentas para esse efeito e de acordo com as preferências de cookies do utilizador.

5. Fundamentos legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos legais:

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando os dados são necessários para processar encomendas, pagamentos, entregas, devoluções, pedidos de informação ou reservas de visitas.

Cumprimento de obrigações legais: quando os dados são necessários para emissão de faturas, cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, legais ou resposta a autoridades competentes.

Consentimento: quando o utilizador aceita receber comunicações comerciais, subscreve newsletters, aceita cookies não essenciais ou autoriza outro tratamento baseado em consentimento.

Interesse legítimo: quando o tratamento é necessário para melhorar o funcionamento do website, prevenir fraude, garantir segurança, responder a contactos, gerir reclamações, proteger direitos da empresa ou melhorar a experiência do utilizador, sempre que esse interesse não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

6. Loja online e WooCommerce

A loja online poderá funcionar com recurso à plataforma WordPress e WooCommerce.

Quando o utilizador realiza uma encomenda, são recolhidos os dados necessários para processar a compra, emitir documentos fiscais, preparar a encomenda, realizar a entrega e prestar apoio ao cliente.

Estes dados podem incluir nome, email, telefone, morada de faturação, morada de entrega, número de identificação fiscal, produtos adquiridos, valores da encomenda, método de envio e estado da encomenda.

Caso o utilizador crie uma conta de cliente, poderão ser conservados dados de identificação, contactos, moradas e histórico de encomendas, para facilitar compras futuras e permitir a gestão da conta.

O utilizador é responsável por garantir que os dados fornecidos são corretos, completos e atualizados.

7. Pagamentos

Os pagamentos realizados na loja online podem ser processados por entidades terceiras especializadas em serviços de pagamento.

A Hélder Madeira não conserva dados completos de cartões bancários ou outros dados financeiros sensíveis que sejam processados diretamente por prestadores de pagamento.

Os dados necessários ao pagamento serão tratados de acordo com as regras e políticas dos respetivos prestadores de serviços de pagamento, sem prejuízo das obrigações da Hélder Madeira enquanto comerciante.

8. Entregas e transportadoras

Para assegurar a entrega das encomendas, poderemos transmitir às transportadoras ou operadores logísticos os dados estritamente necessários para esse efeito, nomeadamente nome, morada de entrega, telefone, email e informação necessária ao envio.

Estes dados são utilizados exclusivamente para processamento, expedição, acompanhamento e entrega da encomenda.

9. Faturação e obrigações legais

Quando é realizada uma compra, os dados necessários à emissão de documentos fiscais são tratados para cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas.

Estes dados podem incluir nome, número de identificação fiscal, morada, produtos adquiridos, valores pagos e demais informação exigida pela legislação aplicável.

Os documentos fiscais e informação associada serão conservados durante o período legalmente exigido.

10. Formulários de contacto e comunicações

Quando o utilizador nos contacta através de formulário, email, telefone ou outro meio de comunicação, os dados fornecidos serão utilizados para responder ao pedido, prestar esclarecimentos, enviar informação solicitada ou dar seguimento à comunicação.

Estes dados não serão utilizados para envio de comunicações comerciais sem consentimento, salvo nos casos legalmente permitidos.

11. Comunicações comerciais e newsletter

A Hélder Madeira poderá enviar comunicações comerciais, promocionais ou informativas ao utilizador quando exista consentimento prévio ou outra base legal aplicável.

O utilizador pode retirar o consentimento ou opor-se ao envio destas comunicações a qualquer momento, através dos meios indicados em cada comunicação ou contactando-nos pelo email geral@heldermadeira.com.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência do utilizador, analisar estatísticas de navegação, personalizar conteúdos ou apoiar ações de marketing digital.

Alguns cookies são necessários para o funcionamento do website e da loja online, nomeadamente para manter sessões, gerir carrinhos de compra, processar encomendas, guardar preferências ou garantir segurança.

Outros cookies, como cookies de estatística, análise ou marketing, apenas serão utilizados quando exista consentimento do utilizador, sempre que legalmente exigido.

O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através do mecanismo disponibilizado no website ou através das definições do seu navegador.

Para informação mais detalhada, o utilizador deverá consultar a Política de Cookies da Hélder Madeira.

13. Dados técnicos e segurança do website

Durante a navegação no website, podem ser recolhidos dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso.

Estes dados podem ser tratados para garantir a segurança do website, prevenir abusos, detetar erros técnicos, proteger a loja online contra acessos indevidos e melhorar o funcionamento do serviço.

14. Partilha de dados com terceiros

A Hélder Madeira não vende dados pessoais dos seus clientes ou utilizadores.

Os dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros apenas quando tal seja necessário para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, nomeadamente:

• prestadores de alojamento web e manutenção técnica;
• plataformas de loja online e plugins necessários ao funcionamento do website;
• prestadores de serviços de pagamento;
• transportadoras e operadores logísticos;
• serviços de faturação, contabilidade ou apoio administrativo;
• prestadores de serviços de email, comunicação ou apoio ao cliente;
• ferramentas de análise estatística, marketing digital ou gestão de consentimento, quando utilizadas;
• autoridades públicas, fiscais, judiciais, policiais ou reguladoras, quando legalmente exigido.

Sempre que aplicável, estes terceiros apenas terão acesso aos dados necessários para prestar os respetivos serviços e deverão tratar os dados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

15. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores de serviços tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando tal aconteça, a Hélder Madeira procurará assegurar que existem mecanismos adequados de proteção dos dados pessoais, nomeadamente decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legalmente previstos.

16. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.

Os dados relativos a encomendas, faturação e obrigações fiscais ou contabilísticas serão conservados durante o período exigido por lei.

Os dados associados a contas de cliente serão conservados enquanto a conta se mantiver ativa ou até pedido de eliminação, salvo quando exista obrigação legal de conservação.

Os dados tratados com base no consentimento serão conservados até que o consentimento seja retirado, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Os dados necessários à defesa de direitos ou gestão de reclamações poderão ser conservados durante o período necessário para esse efeito.

17. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

• direito de acesso aos seus dados pessoais;
• direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• direito ao apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de oposição ao tratamento;
• direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
• direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
• direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

A CNPD explica que o RGPD reforçou os direitos dos titulares de dados e as obrigações de transparência das entidades que tratam dados pessoais. (Comissão Nacional de Protecção de Dados)

18. Como exercer os seus direitos

O titular dos dados pode exercer os seus direitos através do email:

geral@heldermadeira.com

O pedido deverá indicar, de forma clara, qual o direito que pretende exercer e fornecer os elementos necessários à identificação do titular dos dados.

A Hélder Madeira poderá solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente, quando tal seja necessário para garantir a segurança dos dados pessoais.

Os pedidos serão respondidos nos termos e prazos legalmente aplicáveis.

19. Reclamação junto da autoridade de controlo

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade de controlo é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
Website: www.cnpd.pt

20. Segurança dos dados pessoais

A Hélder Madeira adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou utilização indevida.

No entanto, nenhum sistema informático, website ou transmissão de dados através da Internet pode ser considerado totalmente seguro. O utilizador deve adotar também medidas de proteção, nomeadamente manter os seus dados de acesso confidenciais e utilizar dispositivos e ligações seguras.

21. Dados de menores

A loja online não se destina especificamente a menores de idade.

Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores sem autorização dos respetivos representantes legais.

Caso seja detetada a recolha indevida de dados pessoais de um menor, esses dados serão eliminados, salvo quando exista obrigação legal ou motivo legítimo para a sua conservação.

22. Ligações para websites externos

O website pode conter ligações para websites de terceiros.

A Hélder Madeira não controla nem se responsabiliza pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas desses websites externos.

Recomenda-se que o utilizador consulte as políticas de privacidade dos websites que visitar.

23. Alterações à Política de Privacidade

A Hélder Madeira reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.

As alterações serão publicadas nesta página e produzirão efeitos a partir da respetiva publicação, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos titulares dos dados.

Recomenda-se a consulta regular desta página.

24. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, o utilizador pode contactar:

Hélder Madeira – Indústria e Comércio de Azeitonas, Unipessoal Lda.
Email: geral@heldermadeira.com
Telefone: +351 281 326 175
Morada: Estrada do Arraial, Vale Caranguejo S/N, 8800-228 Tavira